DESCRIÇÃO DO SERVIÇO, REQUISITOS, FORMAS DE REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

Para conhecer os serviços executados pela Secretaria de Planejamento do Município de Chapada dos Guimarães, estão expostos na Lei Orgânica do Município N°002/2006 conforme consta na descrição abaixo:

 Art. 81. O Município organizará sua administração e exercerá suas atividades dentro de um processo de planejamento permanente, atendendo às peculiaridades locais e aos princípios técnicos convenientes ao desenvolvimento integrado da comunidade.  Parágrafo único. Considera-se processo de planejamento a definição de objetivos determinados em função da realidade local, a preparação de meios para atingi-los, o controle de sua avaliação e os resultados obtidos.

• Plano diretor
• Plano plurianual
• Lei de diretrizes orçamentárias
• Orçamento anual, orçamento fiscal, orçamento de investimento e orçamento da seguridade social

Cadastro imobiliário

• Transferência de titularidade
• Numeração residencial
• Atualização de dados

Análise e Aprovação

• Unificação de lotes
• Desmembramento e lotes

Emissão de Certidão

• Limites
• Localização
• Decadência
• Uso e Ocupação de Solo
• Arruamento

Analise e Aprovação de Projetos

• Loteamento
• Condomínio
• Obras civis
• Habite-se

Declaração de Faixa de Domínio

Autorização de Demolição

Croqui de Localização

Regularização Fundiária

Habitação

Elaboração de Projetos Públicos Municipal

Iluminação Pública:

A Solicitação para serviços de troca de lâmpada da responsabilidade da Secretaria de Planejamento deverá ser feita mediante requerimento no setor de Protocolo, com documentos
 RG e Comprovante de Residência, podendo ser solicitado pessoalmente ou por via e-mail no link abaixo:

E-MAIL: protocolo@chapadadosguimaraes.mt.gov.br

Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço;

Na forma presencial no Prédio da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães-MT na secretaria de Planejamento.

Endereço: rua Tiradentes, n°166 - Centro – Chapada dos Guimarães-MT-Cep: 78.195-000

Telefones:(65) 3301-1570 ou (65) 99226-3102

 E-mail: projetos@chapadadosguimaraes.mt.gov.br

E-mail: sec_planejamento@chapadadosguimaraes.mt.gov.br

 Horário de atendimento:

De segunda a sexta-feira, das 08 às 18h.