DESCRIÇÃO DO SERVIÇO: 

Despachos de Ofícios, serviços Jurídicos através da Procuradoria Jurídica, serviços de controle interno das Secretarias do Município através da Controladora, coordenando, supervisionando e executando todas ações com o objetivo de promover a integração dos setores e os projetos das demais Secretarias Municipais.

REQUISITOS – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

Contato com os Servidores de setor ou até mesmo com Secretário Responsável, protocolando sua demanda presencialmente ou através do Email do protocolo protocolo@chapadadosguimaraes.mt.gov.br;

PREVISÃO DE PRAZO:

O despacho das demandas é feito diariamente de acordo com a necessidade e urgência;

FORMAS DE REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

 O serviço é realizado pela assessoria da secretaria presencialmente ou via E-mail;

Horário de atendimento:

De segunda à sexta-feira das 08:00 às 11:00h e das 13:00 às 18:00hrs

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento:

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela Lei nº 13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário:

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000.